Lei de Incentivo ao Esporte de Itajaí terá investimento de R$ 1,5 milhão em 2024

Estão abertas as inscrições de projetos esportivos de rendimento, comunitário e eventos para a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte de 2024. Neste ano, com o objetivo de promover o fomento ao esporte, o Município de Itajaí, por meio da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), investirá R$ 1,5 milhão nos projetos selecionados. As inscrições seguem abertas até as 23h59 do dia 31 de janeiro. (Clique aqui e acesse o link para inscrição). https://lie-fmel.itajai.sc.gov.br/

Os recursos da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte serão destinados da seguinte forma: R$ 750 mil para formação esportiva de base e manutenção de projetos selecionados; R$ 600 mil para a realização de eventos esportivos; e R$ 150 mil para outras atividades, como aquisição de material esportivo, de lazer e recreação e implementos paradesportivos, além de investimento em cursos de capacitação profissional e eventos científicos (seminários, fóruns, conferências e congressos).

A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (CAPE) fará a seleção dos projetos inscritos no edital. Entre os critérios de avaliação estão: importância do projeto para com o objetivo estatutário da FMEL; importância do projeto para o desenvolvimento dos técnicos, atletas, dirigentes e associações de Itajaí; histórico do proponente; relevância para a comunidade atendida; orçamento disponível e público-alvo.

A distribuição de recursos será realizada por meio de renúncia fiscal do município e o repasse efetivo dos valores será feito por empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Divulgação dos resultados

De acordo com o edital, a análise dos projetos e a publicação dos resultados no Jornal Oficial do Município não poderá exceder 60 dias úteis contados a partir de xxxxx. No entanto, a FMEL poderá realizar a publicação dos selecionados antes deste prazo.

O edital completo e o Formulário de Apresentação de Projetos Esportivos (FAPE) estão disponíveis no site da Fundação Municipal de Esporte e Lazer: www.fmel.itajai.sc.gov.br.