Lei de Incentivo destina mais de 1,5 milhão para projetos esportivos

A Lei de Incentivo ao Esporte 2025 destinará R$ 1.550.000,00 para projetos esportivos em Itajaí. Os recursos serão repassados por meio de renúncia fiscal, permitindo que empresas contribuintes do ISSQN direcionem até 30% do imposto devido para os projetos selecionados. O apoio poderá ser feito de forma parcelada e, em casos com múltiplos patrocinadores, os valores serão distribuídos conforme as cotas estabelecidas no edital.

O edital contempla diferentes tipos de projetos, incluindo iniciação esportiva para crianças e adolescentes, manutenção de equipes de rendimento de Itajaí em competições estaduais, nacionais e internacionais, além da realização de eventos voltados à prática esportiva. Também estão previstos projetos de capacitação para técnicos, atletas e outros profissionais do setor. “Para quem quer se inscrever, essa é mais uma oportunidade que temos para fomentar o esporte na cidade”, afirma o Diretor Executivo da Fmel, Daniel Passos.

Os projetos podem ser apresentados em categorias, cada uma com valores específicos. Para formação esportiva de base e manutenção de equipes, o total disponível é de R$ 775.000,00, com propostas de até R$ 60.000,00. Para eventos esportivos, há R$ 620.000,00, com propostas de até R$ 50.000,00. Outras atividades contam com R$ 75.000,00 para pessoa jurídica, sendo projetos de até R$ 10.000,00, e R$ 80.000,00 para pessoa física, com projetos de até R$ 5.000,00. “Vamos receber os projetos, para depois colaborar com o esporte da nossa cidade, em busca de patrocínio com as empresas”, explica a Superintendente das Fundações, Anna Carolina Martins.

A Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos (CAPE) será responsável pela análise e seleção dos projetos, considerando critérios como impacto na comunidade de Itajaí, viabilidade da execução, alinhamento com a política pública de fomento ao esporte e experiência do proponente.

O cadastramento deve ser feito exclusivamente pelo sistema GOVGestão, no endereço: https://govgestao.com.br/dd3ce6. Informações adicionais podem ser obtidas com a Fundação Municipal de Esporte e Lazer pelo e-mail leideincentivoaoesporte@itajai.sc.gov.br.